Em cumprimento às disposições legais, a Auditoria Geral do Estado do Pará – AGE emite o presente Relatório Anual do Sistema de Controle Interno sobre as Contas Anuais do Governo do Estado do Pará, referente ao Exercício 2015, com análises e considerações norteadas nos mandamentos constitucionais e nas obrigações normativas e legais sobre o assunto. Este relatório está estruturado em 9 seções, na Secção I faz uma breve Apresentação do relatório com a base no cumprimento da lei; a Secção II traz o Histórico da temática do Controle Interno, com o marco de referência em 1964, com fulcro na Constituição Federais de 1967 e 1988 , resgatando a partir do cenário histórico nacional e posicionando a temática no Estado do Pará a partir de 1988 com a criação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, fortalecido com a Constituição Estadual de 1989, e prossegue com a evolução até os dias atuais retratando novos elementos como Controle Social e Transparência e o importante alinhamento com as Diretrizes do Conselho Nacional do Controle Interno – CONACI; na Secção III aborda a Competência Institucional do Sistema de Controle Interno; na Secção IV delineia a Estrutura Organizacional da Auditoria Geral do Estado do Pará, Órgão Central do Sistema de Controle Interno; na Secção V mostra informações sobre a dimensão Recursos Humanos no Governo do Estado do Pará, com a evolução de quantitativos de pessoal nos últimos 2 anos, a distribuição de efetivos, comissionados e temporário, complementando com a participação do grupo pessoal nas despesas do exercício e por fim evidencia a abrangência da capacitação dos servidores; na Secção VI são relatadas as Atividade Desenvolvidas pela Auditoria Geral do Estado do Pará, onde destacam-se as ações: de Controle, as Orientativas, as Preventivas e Institucionais/Normativas; na Secção VII trata do Monitoramento das Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Pará -TCE -PA, exaradas no Parecer Prévio Conclusivo das Contas do Governo do Estado, pertine...