Entre 2021 e 2023, o Observatório do Direito à Educação da Universidade de São Paulo desenvolveu projeto de pesquisa com o título "Atuação do Legislativo Federal na garantia do direito à educação no primeiro ano de pandemia". Esta base de dados é um dos resultados desta pesquisa. Será também publicado relatório com a análise quantitativa dessa base de dados e a análise qualitativa de alguns dos principais temas Caso encontre qualquer inconsistência na tabela ou tenha qualquer dúvida sobre a base de dados, escreva para obsedu.fdusp@gmail.com METODOLOGIA A coleta do material foi feita a partir de ferramentas disponibilizadas por cada uma das Casas do Legislativo Federal. Para a coleta de PLs do Senado Federal, em “Pesquisa de Matérias”, foi utilizada a aba “Pesquisa Avançada”, com a classificação temática “Educação”. Para a coleta de PLs da Câmara dos Deputados, em “Pesquisa simplificada”, foi incluído “2020” na opção “Ano” e realizada a pesquisa. Em seguida, a busca foi refinada para incluir o tema “Educação, cultura e esportes”. Foi feita manualmente a seleção de quais projetos se encaixavam na temática de educação. Esse processo foi repetido para o ano de 2021, sendo coletados os PLs apresentados até o dia 20/03/21, um ano após a publicação do Decreto Legislativo Nº 6 de 20 de Março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus. Para a coleta de dados, foi construída indutivamente uma planilha com os tipos de informação que seriam coletadas. Em sua versão final, a planilha contém os dados que serão apresentados a seguir. Na apresentação de cada um, será descrito o que era esperado que o pesquisador responsável por cada PL preenchesse e resumisse as dificuldades e limitações metodológicas de cada campo. O preenchimento de todos os campos foi revisado por um segundo pesquisador. Em caso de discordância entre o relator e o revisor do PL, a questão foi discutida com os demais pesquisadores. Em que pese o esforço da equipe em garantir padronização e uniformidade no preenchimento, convém destacar que a análise foi feita por 10 pesquisadores e 3 coordenadores. Dessa maneira, frente à coleta de informações não objetivas, pode haver diferenças na análise de cada PL. Informações objetivas Um primeiro conjunto de informações foi apenas retirado da página do respectivo PL e juntado à tabela. Proposição Identificação do PL analisado. Ex.: PL 1356/2020. Identificação no SF/na ...